Bitcoin é a tecnologia da dissidência que assegura liberdades individuais

A audição no Reino Unido da extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, na semana de 24 de Fevereiro de 2020, mostrou-se um teste à democracia liberal ocidental. A acusação de Assange, ao abrigo da Lei de Espionagem, por publicar documentos classificados que expuseram crimes de guerra dos EUA no Iraque e no Afeganistão é reconhecida por grupos de liberdade de expressão como um ataque sem precedentes à Primeira Emenda.

Com a criminalização do jornalismo por parte do governo, assistimos a uma crise de legitimidade profunda que tem vindo a desenrolar-se há uma década. O Bitcoin surgiu durante o colapso financeiro de 2008 como resposta aos resgates bancários e a um ciclo de austeridade. Ao longo dos seus 10 anos de existência, a tecnologia manteve-se constantemente os seus fundamentos de resistência à censura e uso sem requerer permissão. Agora, mais do que nunca, o Bitcoin mostra estas características determinantes como proposta de valor.

À medida que os governos se tornam mais autoritários, aqueles que falam a verdade estão a ser punidos com mais dureza. O Bitcoin como uma tecnologia de dissidência fornece formas alternativas de resistência que são muito mais pacíficas. Oferece uma via para as pessoas de todo o mundo expressarem a sua oposição contra o seu governo sem se confrontarem directamente com o poder; em vez disso, simplesmente criam um novo mundo que torna o sistema antigo obsoleto.

Premissa de Direitos Inalienáveis

A invenção de Bitcoin não aconteceu da noite para o dia. Foi construído com base em esforços cumulativos do passado. O desenvolvimento desta tecnologia de dissidência pode ser traçado na história da libertação das pessoas do poder arbitrário dos reis e dos governos despóticos. Nos Estados Unidos, após a vitória da Guerra Revolucionária, os "Pais Fundadores" rejeitaram o domínio da monarquia britânica. Na Declaração da Independência, a premissa foi dada por direitos inalienáveis de "Vida, Liberdade e busca da Felicidade", expressas nas palavras de Thomas Jefferson que deve ser aplicada igualmente a todas as pessoas.

Ao estabelecer a República Constitucional dos EUA, estas instalações não permaneciam mais do que ideais e eram constantemente ameaçadas. A Constituição original ratificada em 1787 não tinha a garantia de garantir liberdades individuais que inerentemente pertencem a todas as pessoas.

Os defensores da Carta dos Direitos exigiram uma salvaguarda contra o governo. Articularam a protecção de partes essenciais de direitos inalienáveis na Primeira Emenda na Constituição como liberdade de expressão; liberdade de expressão, religião, reunião, e o direito de pedir ao governo uma reparação de queixas.

Falha de Segurança na Constituição

A erosão dos direitos civis ocorreu através de uma lacuna na segurança dentro da Constituição. Enquanto um muro de separação entre igreja e estado é colocado na Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda, a separação do dinheiro e do Estado não foi. Nos termos da Primeira Emenda, o direito dos indivíduos de criar, escolher o seu próprio dinheiro e transaccionar livremente não foi reconhecido como parte da liberdade de expressão que precisa de ser protegida.

O controlo central sobre a produção de dinheiro (bancos centrais) enfrentou uma grande falha de segurança. A advogada Ellen Brown explica que a maioria das pessoas pensa que o dinheiro é emitido de modo fiduciário, declarado como moeda corrente pelo governo, mas a criação de dinheiro foi assumida por empresas privadas como a Reserva Federal.

As moedas nacionais e corporativas privatizadas, criadas a partir do ar em todo o mundo, passaram a funcionar como um meio de controlo, permitindo às grandes empresas criar monopólios de mercado. Isto começou a desvalorizar o valor intrínseco dos direitos naturais de uma pessoa evidenciada no documento fundador da nação. Ao transformar esses direitos inalienáveis numa forma permissionada de direitos legais que podem ser violados pelo governo, empresas e bancos privados começaram a roubar liberdades individuais. A liberdade de expressão tornou-se ainda mais sufocada através da censura económica e do bloqueio financeiro decretado por empresas de processamento de pagamentos como a Visa e a MasterCard.

Cypherpunks: Uma Revolta na Internet

À medida que o ataque do Estado à liberdade civil aumentou, a rebelião veio da Internet. Em 8 de Fevereiro de 1996, quando o Congresso promulgou a Lei de Reforma das Telecomunicações que permitiu a consolidação dos meios de comunicação e o monopólio do fluxo de informação, John Perry Barlow, pioneiro da Internet, escreveu uma Declaração de Independência do Ciberespaço. Dirigindo-se aos "governos do Mundo Industrial", apelou à criação de um "mundo onde qualquer pessoa, em qualquer lugar, possa expressar as suas crenças, por mais singular que seja, sem medo de ser coagido ao silêncio ou à conformidade".

Aqueles que se revoltaram contra o poder arbitrário do governo nacional tornaram-se dissidentes na nova fronteira do ciberespaço. Encontraram-se e formaram uma associação que passou a ser conhecida como cypherpunks: activistas on-line vagamente relacionados que defendem a mudança social pelo uso de uma criptografia forte.

Tim May, um dos influentes cypherpunks e autor de The Crypto Anarchist Manifesto reconheceu o dinheiro como discurso. Na Conferência de Liberdade e Privacidade do Computador, em 1997, descreveu "Dinheiro digital = Discurso". Em seguida, argumentou como o dinheiro digital indetectável é "indistinguível da fala" e explicou como "qualquer lei destinada a controlá-lo irá certamente influenciar a fala em geral". Cypherpunks começaram a imaginar uma forma digital apátrida de dinheiro que é incensorável e a sua busca colaborativa criou um movimento para um novo Iluminismo.

Filósofos na era do Iluminismo defendiam concepções de direitos democráticos baseadas no direito natural. No seu trabalho seminal O Espírito das Leis publicado em 1748, Montesquieu escreveu:

"As leis no seu sentido mais lato, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas: Uma vez livres do jugo da religião, devemos continuar sujeitos ao Estado de Justiça... A lei, tal como a matemática tem a sua estrutura objectiva, que nenhum capricho arbitrário pode alterar, antes de haver leis promulgadas, apenas as relações eram possíveis."

Os cypherpunks entenderam que, embora os direitos alienáveis que são conferidos por lei possam ser retirados pela legislação, os direitos inalienáveis não devem ser criados, mas podem ser descobertos pela razão. Assim, as leis que asseguram direitos inalienáveis não podem ser criadas pelo homem, mas podem ser encontradas na natureza.

Processo de Descoberta Científica de Código Aberto

Tal como os pensadores do Iluminismo que tentaram explicar as leis da sociedade e da natureza humana através de métodos científicos, o criador anónimo do Bitcoin instigou um processo científico de descobrir uma forma de restaurar o dinheiro na sua forma original como uma consagração de um direito inalienável.

Bitcoin é um software gratuito que dá ao utilizador o controlo total do programa. Qualquer pessoa pode observar, partilhar conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento do protocolo através da participação na revisão, teste e experimentação.

Aqui, foram aplicados princípios da natureza para criar uma moeda digital descentralizada e um mercado livre do controlo do governo. Incluíram avanços na ciência da computação que levaram à invenção de um algoritmo de consenso, às leis da termodinâmica (estudo da ciência sobre o calor, a temperatura e a sua relação com a energia), e três leis naturais da economia (interesse próprio, concorrência, e oferta e procura) que foram identificados por Adam Smith, um dos pais da economia moderna.

No Bitcoin, baseado no princípio da teoria do jogo para criar justiça, os mineiros envolvem-se numa competição matemática de transmissão. Alinhando os interesses próprios de todos numa rede, com um equilíbrio cuidadoso de risco e recompensas, as regras são aplicadas sem aplicar qualquer pressão externa. O Bitcoin regula-se a si próprio através da força espontânea da natureza, florescendo a descoberta saudável dos preços e a concorrência no melhor interesse de todos.

Valor Intrínseco da Liberdade

À medida que o tribunal britânico encerrou o seu falso processo judicial na deliberação do pedido de extradição dos EUA para o jornalista perseguido e torturado, Julian Assange, a democracia ocidental mostra o seu declínio final. Este sistema irreparável continua a sugar as pessoas para uma arena eleitoral tentando mantê-las sob o seu controlo. Enquanto muitos se envolvem em protestos ou petições, ocupando-se de aplaudir os seus candidatos favoritos em concursos políticos, o Bitcoin fornece uma ferramenta formidável para a dissidência, permitindo que as pessoas simplesmente optem por sair completamente deste sistema corrupto.

O sistema burocrático do estado-nação moderno, administrado por bancos centrais, magistrados, presidentes e primeiros-ministros, afastou-nos do estado harmonioso do mundo a que pertencemos, privando-nos dos nossos direitos e liberdades inatas. Agora, a imaginação da ciência da computação inspira-nos a redescobrir o valor intrínseco dentro de nós mesmos - a sabedoria da natureza que governa o nosso comportamento e os nossos direitos de nos expressarmos livremente e criarmos a nossa própria vida.

Nós, Bitcoiners, somos todos dissidentes no Velho Mundo de terceiros de confiança. Desafiamos as regras dos Estados do Império para confiar na nossa capacidade de nos tornarmos a nossa própria autoridade. As leis da natureza que são mais altas do que as leis feitas pelo Homem, sendo aplicadas pela matemática, começaram a reorganizar uma nova sociedade. O fluxo sem atrito de bitcoin permite-nos divergir do mainstream da moeda nacional que nos mantém numa espiral de dívida; permite-nos transcender fronteiras e contornar postos de controlo. A associação voluntária formada através deste dinheiro da liberdade de expressão está a criar uma nova economia, alimentando inovações e novas oportunidades de emprego.

A cada 10 minutos, o coração do Bitcoin bate, colocando computadores em movimento. Desde programadores a mineiros e utilizadores que correm nós (full nodes) que transmitem e validam transacções, em conjunto, todos se dedicam à computação como um acto de desobediência civil, mantendo a rede descentralizada. À medida que discordamos colectivamente, a riqueza da rede aumenta, assegurando a igualdade e a liberdade como direitos universais inalienáveis para todas as pessoas.

Artigo original (adaptado e traduzido) de Nozomi Hayase - @nozomimagine